Portarias
2016
Autorização CENTEC
Credencia o Centro de Ensino Técnico de Trânsito – CENTEC para ministrar curso específico da BHTRANS para Operador de Transporte.
Alteração de Anexo e Restaura Vigências
Restaurar a vigência, a partir de 1º de dezembro de 2016, das disposições relativas à Categoria Táxi Premium.
Restaurar a vigência, a partir de 1º de dezembro de 2016, das disposições relativas ao Cadastramento de Permissionário Pessoa Jurídica.
Alterar o Anexo I – Manual de Identidade Visual disposto no Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi Portaria BHTRANS DPR Nº 156/2015
2017
Alterações rotas táxi lotação
Praça da Bandeira, Av. Agulhas Negras, com retorno na Praça Governador Israel Pinheiro (Praça do Papa), Av. Agulhas Negras e Praça da Bandeira.
Av. Afonso Pena, Praça da Bandeira, Av. Agulhas Negras, Praça Governador Israel Pinheiro, Rua Salomão de Vasconcelos, retorno rotatória Fundação Hilton Rocha, Rua Salomão de Vasconcelos, Praça Governador Israel Pinheiro, Av. Agulhas Negras e Praça da Bandeira, Avenida Afonso Pena, Rua Curitiba, Rua Vinte e Um de Abril, Avenida do Contorno, Rua Paulo de Frontim, Rua Guarani e Rua dos Caetés.
Libera temporariamente pista Move dom Pedro I e presidente Antônio Carlos
Autoriza, em caráter definitivo, a operação do Serviço de Táxi no corredor Move, nas Avenidas Dom Pedro I e Presidente Antônio Carlos.
Libera Temporariamente Pista Move Cristiano Machado
Autoriza, em caráter de teste por um período de até 90 dias, a operação do Serviço de Táxi no corredor MOVE Cristiano Machado, no trecho entre o Viaduto Hélio Pelegrino e a rua Jacuí (Bairro da Graça).
Obrigatoriedade do Taxímetro Biométrico
Será obrigatória a instalação de dispositivo para monitoramento da operação em todos os veículos do sistema de táxi a partir de 1º de janeiro de 2019.
2018
Alteração em Detalhes do Veículo
Porta-malas com volume mínimo de 400 litros para combustível gasolina e álcool e com volume mínimo de 300 litros quando instalado Kit de Gás Natural Veicular (GNV).
Em veículo cuja potência do motor seja inferior a 85 c.v. (oitenta e cinco cavalos vapor), considerada utilizando-se gasolina.
2019
Liberação das Pistas do Move das Avenidas Presidente Antônio Carlos, Dom Pedro I e Cristiano Machado e Faixas Avenidas Pedro II, Presidente Carlos Luz, Antônio Abrahão Caram e Coronel Oscar Paschoal
Autoriza os veículos do Serviço de Transporte por Táxi que menciona a utilizarem as pistas exclusivas do MOVE das Avenidas Presidente Antônio Carlos, Dom Pedro I e Cristiano Machado, no trecho entre a Rua Jacuí (Bairro da Graça) e o viaduto Hélio Pelegrino (Bairro São Paulo), bem como as faixas exclusivas do transporte coletivo por ônibus nas Avenidas Pedro II, Presidente Carlos Luz, Antônio Abrahão Caram e Coronel Oscar Paschoal; revoga as Portarias BHTRANS DPR nº 87, de 5 de outubro de 2017, 109, de 30 de agosto de 2018, e o art. 3º da Portaria BHTRANS DPR nº 79, de 03 de agosto de 2017; e dá outras providências.
Lei Nº 11.185, de 13 de Agosto de 2019: Regulamentação dos Apps
Libera Faixas do MOVE
Insere novos trechos de faixas exclusivas :Avenidas Nossa Senhora do Carmo, em toda a sua extensão, e Cristiano Machado, entre o Anel Rodoviário e a Avenida Vilarinho.
Prorroga a Obrigatoriedade do Taxímetro Biométrico
Alterar a data prevista no artigo 40, do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR nº 047/2017, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2021.
Prorrogação da Reserva de Placa para 180 Dias
Os permissionários poderão requerer, por até 180 (cento e oitenta) dias, a reserva da permissão.
2020
Portaria DPR 099/2020 – 26/08/2020
Liberação do back táxi e a não exigência do rastreador
Liberação da publicidade do táxi sem a exigência do rastreamento e a liberação do Back Táxi: Solicitação atendida através da portaria BHTRANS DPR no 099/2020, de 26 de agosto de 2020.
Portaria DPR 099/2020 – 26/08/2020
Liberação da faixa Av Vilarinho e Av Augusto de Lima
Liberar as pistas e faixas do Move, entre elas as faixas exclusivas da Avenida Vilarinho e Avenida Augusto de Lima: Solicitação atendida através da portaria BHTRANS DPR no 099/2020, de 26 de agosto de 2020.
Portaria DPR 099/2020 – 26/08/2020
Extinção da multiplicidade de multas
Multiplicidade de Multas: Solicitação atendida através da portaria BHTRANS DPR no 099/2020, de 26 de agosto de 2020.
Portaria DPR 074/2020 – 26/08/2020
Liberação das rodas pretas
Liberação das Rodas Pretas: Quando for característica de fábrica: Solicitação atendida através da portaria BHTRANS DPR no 074/2020, de 22 de maio de 2020.
Não emissão de autuações para taxistas
Não emitir autuações para taxistas que estiverem sem a calota no seguinte horário: das 18:00 às 08:00 horas, pois é horário de difícil localização de comércio para troca;
Portaria DPR 101/2020 – 26/08/2020
A liberação de curso de capacitação online para os taxistas
Solicitação atendida através da portaria BHTRANS DPR no 101/2020, de 26 de agosto de 2020.
Liberação somente um cadastro para mais de um taximetro biometrico para o auxiliar
Define critérios temporários de operação para condutor auxiliar cadastrado em permissão com sistema de identificação biométrica instalado nos veículos do sistema de táxi do Município de Belo Horizonte e dá outras providências
Autorização de proteção veicular contra Coronavírus
Autoriza a instalação temporária de equipamento acessório nos veículos do sistema de táxi do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Prorroga a vida util do veículo para 7 anos
Poderá o prazo constante no “caput” deste artigo e nos §§1º e 2º ser prorrogado até último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao ano em que completarem 07 (sete) anos de fabricação, mediante vistoria trimestral.
Liberação Rodas Pretas de Fabrica
Rodas na cor cinza alumínio, quando o veículo não estiver equipado com calotas; ou rodas de liga leve cromadas ou na cor cinza, e excepcionalmente, nas cores grafite ou preto perolizado quando for item de série de fábrica.
Insulfilm
Tela escurecedora, cortinas ou outro material, refletivo ou não, que reduza a transparência das áreas envidraçadas do veículo, sendo permitida apenas a aplicação de película não refletiva, desde que tenha proteção contra a radiação ultravioleta (UV) e sejam observadas as condições estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, ou em outra norma que venha a substituí-la.
Portarias
