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Câmara votará regime de urgência para Projeto de Lei que protege taxistas

Durante reunião realizada no dia 23 de agosto, com taxistas e deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, firmou compromisso com a inclusão na pauta de votações da próxima sessão ordinária, do requerimento de urgência para a votação imediata do projeto de Lei 5587/2016. A proposta de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. Para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados. Se aprovado, a proposta passa a ter prioridade na pauta.

Com a experiência de ter exercido o cargo de secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo, o presidente da Frente, deputado Zarattini, destacou a importância da votação da proposta que pretende endurecer as legislações que regulamentam o serviço de transporte público individual de passageiros e assim compatibilizar as novas tecnologias às atividades privativas empreendidas pelos taxistas ao incluir plataforma digital como mecanismo para acionar o serviço.

Articulador da reunião com presidente da Câmara, Zarattini defendeu que os representantes da categoria pressionem os deputados federais em suas bases sindicais para a aprovação da proposta. “Só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. A atual concorrência predatória do Uber somada à falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, alertou o deputado paulista.

O vice-presidente da Frente, deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), 2º vice-presidente, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e os coordenadores deputados Rôney Nemer (PMDB-DF) e Laudivio Carvalho (PMDB-MG) também participaram da reunião e pediram agilidade na apreciação do projeto. Também estiveram no encontro os vereadores Aerto Luna, (PE), Edmilson Sarlo e Edmilson Americano presidente da Abracomtaxi/SP.

Além disso, representaram a categoria diversas lideranças sindicais e associações de taxistas: Márcia Ferraz (Movitaxi/DF), Maria do Bonfim (Sinpetaxi/DF), José Araújo (STDF/DF), Natalício Bezerra (Sinditaxi/SP),  Fábio Goddo, advogado da Abracomtaxi, André Oliveira (AMOTAB/RJ), Antônio Pascoal (Rio Coopsind/RJ), Severino Vicente (Cooparioca/RJ),  (Sincavir/MG), Antônio Matias (Simtetaxis/SP), Pedro Alves (Sinditaxi/CE), Álvaro Portioli (Sindicato/SC), Luiz Carlos (ACERT/PR) e Edmilson dos Santos (Rádio Táxi Faixa Vermelha/PR).

 

MUDANÇAS

Na prática, a proposta busca corrigir falhas na legislação que permitem hoje o crescimento do transporte clandestino por meio de meios tecnológicos, especialmente, a plataforma Uber. A proposta determina, por exemplo, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. O projeto apresentado estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.