Prezados,

Analisando os comentários sobre uma eventual manifestação perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, gostaria de consignar alguns pontos de vista:
1º) Do ponto de vista jurídico, o Sincavir não pode ser considerado culpado pelo fato do processo não ter sido julgado até a presente data. Acredito que as pessoas que fazem esse tipo de comentário, estão levando o caso para o lado político, tentando se aproveitar da lentidão do judiciário para atacar o presidente. Qualquer advogado em início de carreira sabe que não é possível prever o tempo de duração de um processo com exatidão;
2º) O processo tem um rito próprio. Primeiro é a admissibilidade, em seguida todos são intimados por AR para apresentar manifestação. Após a devolução da carta AR juntada aos autos é que se inicia o prazo. Por fim, após a manifestação, o feito é enviado para parecer do Ministério Público. Somente após tal fase, o processo está apto a ser colocado em pauta de julgamento;
3º) O Sincavir foi o primeiro a se manifestar. Além disso monitora diariamente o feito. Nesse sentido, já esteve com o relator que prometeu agilidade e peticionou dez dias atrás cobrando novamente o andamento com rapidez.
4º) Como se não bastasse, foi o Sincavir que alertou que alguns segmentos do sistema de táxi não haviam ainda se manifestado nos autos, o que fizeram no último dia 13/03 e após isso o Sincavir já esteve no TJMG novamente pedindo que o feito seja enviado ao Ministério Público para parecer, sendo esse o último andamento antes do processo estar pronto para ser designado o julgamento;
5º) É óbvio que o Sincavir está preocupado com o lado financeiro de todos os taxistas e quer que o processo seja julgado o mais rápido possível. Mas o entendo que pressionar os Desembargadores trará prejuízo e pode ser um fato decisivo para que o processo seja decidido contra nossos interesses, pois trará uma antipatia para a categoria, uma vez que nem se o Desembargador Relator quiser ele pode colocar o processo em pauta antes de ouvir o Ministério Público, pois ele estaria infringindo a Lei.
6º) Somente fico muito preocupado com tal atitude que pode ser decisiva para a derrota de toda a categoria no futuro julgamento. Assim sendo, aqueles que querem pressionar o judiciário que assumam as responsabilidades em caso de futura derrota. Lembrem-se da manifestação na frente do Ministério Público.

Abraços.

Fernando Caetano
Depto. Juridico